Quais as penas não admitidas no Brasil?

O art. 5º, XLVII da Constituição Federal:
(...)

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;

(...)

Portanto, no Brasil não poderá haver tortura, penas cruéis e somente admissível a pena de morte em caso excepcional: guerra declarada.