sábado, 8 de outubro de 2011

Existe idade mínima para ser vereador?

A resposta é positiva a idade mínima é 18 anos. Mas, há outros cargos com a idade mínima estabelecida na Constituição/1988, art. 14, § 3º, inciso VI:
(...)
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.

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